A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira, 25, a cassação imediata do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi anunciada em sessão extraordinária e prevê a retotalização dos votos das eleições de 2022, confirmando a perda do mandato de Bacellar.

Bacellar foi condenado na terça-feira, 24, junto ao ex-governador Cláudio Castro (PL) e ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, por abuso de poder político e econômico, práticas vedadas e captação ilícita de recursos durante as Eleições Gerais de 2022.

Durante a sessão, surgiram dúvidas no tribunal sobre a execução imediata da condenação, uma vez que, no caso de Castro, a medida não se aplicaria devido à sua renúncia ao cargo na segunda-feira, 23, um dia antes do término do julgamento. Pampolha também deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Diante disso, Cármen Lúcia esclareceu, ao ler a ata, que a decisão referente a Bacellar deveria ser executada de forma imediata.

"O ministro Floriano (de Azevedo Marques) questionou, no momento, se, considerando que o governador renunciou na véspera, não haveria execução imediata. Seguimos a relatora (Isabel Gallotti), exceto para o governador. Portanto, que conste em ata que a execução é imediata, pois há a perda do mandato do deputado e necessidade de retotalização dos votos", explicou a ministra. Segundo ela, a execução imediata não se aplica ao governador porque ele já havia renunciado.

A execução da decisão era considerada central nas articulações políticas em torno do chamado mandato-tampão, influenciando o cenário de sucessão no governo do Rio de Janeiro. Atualmente, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

A expectativa é que, com a cassação de Bacellar e a retotalização dos votos, seja realizada nova eleição para a presidência da Alerj, atualmente ocupada de forma provisória pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).

O novo presidente da Casa poderá assumir o Executivo estadual e conduzir o processo de eleição indireta para governador-tampão, que exercerá o mandato até dezembro.

De acordo com a acusação, Bacellar atuou junto a Cláudio Castro em um esquema que utilizou a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares e empregar cabos eleitorais, favorecendo a reeleição do então governador em 2022. O ex-deputado estadual está inelegível até 2030.