Política
Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe
Plenário da Câmara discute requerimentos que podem acelerar votação de propostas como o PLP 77/26, sobre salário-paternidade e créditos tributários.
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa neste momento requerimentos de urgência para projetos de lei. Com o regime de urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
Entre os projetos que podem ter a tramitação acelerada está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26, oriundo do Senado, que exclui os gastos com salário-paternidade custeados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal.
De autoria do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta também permite o aproveitamento de créditos tributários por grandes empresas que revendem e compram material reciclável, além de empresas localizadas em áreas de livre comércio (ALC).
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