O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de "penduricalhos" nos Três Poderes. Esses adicionais permitem que salários de servidores públicos ultrapassem o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário de um ministro do STF.

Antes da sessão, sete ministros almoçaram juntos por quase duas horas para discutir este e outros temas da pauta do Supremo. Os relatores das ações referentes aos "penduricalhos", Flávio Dino e Gilmar Mendes, além do ministro Cristiano Zanin, não participaram do encontro.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino concedeu um prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos de todas as verbas indenizatórias. Após esse período, a decisão determina que todos os adicionais criados sem previsão expressa em lei — seja municipal, estadual ou federal — devem ser suspensos.

Já em 24 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes proferiu decisão que reforça e amplia a determinação de Dino, suspendendo o pagamento de "penduricalhos" no Judiciário e no Ministério Público com base em leis estaduais.

Na última segunda-feira, uma comissão formada por representantes dos Três Poderes apresentou ao Supremo uma proposta de transição para o fim desses pagamentos. O grupo foi criado para buscar uma solução dialogada entre as instituições. No mês passado, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu o julgamento do tema para aguardar a apresentação dessa proposta.