A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gilvan Aguiar Costa, conhecido como Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar responderá pelos crimes de injúria, difamação e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

A decisão foi unânime entre os ministros da Turma. Segundo a PGR, ficou claro o "propósito de constranger publicamente o general".

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. A sessão virtual ocorreu entre 13 e 20 de março.

De acordo com a denúncia, durante sessão na Câmara dos Deputados, Gilvan teria ofendido a dignidade do comandante e atribuído, de forma falsa, "fatos definidos como crimes ao general".

Em seu voto, Moraes afirmou que o deputado ofendeu "de maneira pública e vexatória a dignidade e o decoro" do general Tomás Ribeiro Paiva, afastando a "incidência da imunidade parlamentar".

O ministro destacou ainda que a Constituição Federal "não permite o desrespeito à honra e dignidade alheias, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático".

Em nota, a defesa do deputado ressaltou que o recebimento da denúncia não representa condenação e que, ao longo do processo, ficará demonstrada "de forma inequívoca, a absoluta fragilidade jurídica da acusação".

Os advogados afirmam que a imputação da PGR resulta de "leitura descontextualizada de manifestações inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar".

"Ficará devidamente comprovado no curso do processo que não houve imputação de fato criminoso determinado, tampouco a presença de dolo específico exigido pelos crimes contra a honra, mas sim a exteriorização de juízos críticos e posicionamentos políticos próprios da atividade parlamentar", argumenta a defesa.

Deputado acusou general de ser cúmplice de Moraes

Em 25 de novembro de 2025, durante discurso no plenário da Câmara, Gilvan da Federal chamou o general Paiva de "general de merda, frouxo, covarde". Além das ofensas, questionou como o "comandante do Exército vai proteger o Brasil de uma guerra se ele tem medo de um único homem". O deputado ainda acusou o general de ser cúmplice de Alexandre de Moraes, a quem chamou de ditador.

Após o episódio, Gilvan publicou vídeo nas redes sociais afirmando não temer "um comandante do Exército covarde e capacho de um ditador".

No mesmo vídeo, sugeriu que o general pedisse exoneração do cargo e o acusou de prevaricação, ou seja, desvio do dever público para atender a interesses privados.

Em abril de 2025, o deputado também chamou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de "prostituta do caramba". O caso foi levado ao Conselho de Ética da Câmara, que suspendeu o mandato de Gilvan por três meses.