A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.124/24 , que garante prioridade para gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza destinados à proteção durante epidemias ou situações de risco à saúde.

Entre os insumos previstos estão vacinas, medicamentos e equipamentos de proteção individual, entre outros itens essenciais.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo essa prioridade no trecho que trata da proteção à gestante e ao bebê.

Como foi comprovada em caráter conclusivo , a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas.

ÔNIMO

A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação do projeto. “O escopo da proposta é trabalhar para preservar as gestantes e os bebês, durante o período gestacional e nos primeiros meses de vida”, afirmou.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destacou que o objetivo é garantir prioridade para gestantes e lactantes no acesso aos insumos. “A experiência recente da pandemia de Covid-19 mostrou que eles são fundamentais”, declarou.

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