Política
Projeto que regulamenta profissão de ‘bugueiro’ turístico está na pauta da CDR
Proposta define regras para atuação de condutores de buggy e deve ser votada nesta terça-feira na Comissão de Desenvolvimento Regional
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar, nesta terça-feira (24), o projeto que regulamenta a profissão de ‘bugueiro’ turístico. A reunião está marcada para as 10h e inclui outros três itens na pauta.
O PL 3.025/2022 estabelece que a atividade de bugueiro turístico será privativa dos profissionais que utilizam veículo automotor do tipo buggy para o transporte público individual remunerado. Para exercer a profissão, o motorista deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E. A proposta, de autoria do ex-deputado Walter Alves (RN), recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Também está na pauta da CDR o PL 958/2025, que propõe a criação da Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí. O percurso abrange cinco municípios na região do Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. O projeto, de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI), conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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