A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os critérios para prioridade no atendimento de saúde à pessoa com deficiência. Agora, além dos fatores já previstos, serão consideradas as vulnerabilidades identificadas por meio de avaliação biopsicossocial, que leva em conta aspectos biológicos, psicológicos e sociais.

A iniciativa de alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência , que já garante atenção integral à saúde desse público no Sistema Único de Saúde (SUS).

O relator do projeto na Comissão, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 2.417/23 , de autoria do deputado Duarte Jr.

• Veja o texto aprovado

O texto original anterior ao atendimento de pessoas com deficiência na rede pública de saúde, independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos.

Para Geraldo Resende, a melhor forma de facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde é qualificar o processo de priorização dentro dos mecanismos já existentes no SUS, sem criar regras específicas para agendamento.

“Desta forma, a pessoa com deficiência terá sua prioridade selecionada na fila de espera para cada procedimento e no momento do atendimento de urgência, de modo harmonioso com os critérios clínicos e a organização do sistema”, explicou o relator.

Próximos passos

A proposta tramita em regime de urgência e em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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