O Senado Federal analisa um projeto de lei que proíbe o cancelamento de planos de saúde para pacientes em tratamento contra o câncer. A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aguarda distribuição para as comissões.

De acordo com o PL 951/2026, as operadoras de planos de saúde ficariam impedidas de suspender o atendimento tanto de titulares quanto de dependentes que estejam em tratamento oncológico. Para a autora, o cancelamento unilateral desses contratos representa uma “prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores”.

Dra. Eudócia ressalta que as operadoras alegam “prejuízo extremo” e “desequilíbrio contratual” para justificar cancelamentos em massa, mas considera tais argumentos “falaciosos”.

“Dados recentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apontam a recuperação do setor no cenário pós-pandemia, com alta de quase 400% em relação ao ano anterior. O setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 2,98 bilhões no ano de 2023”, destaca a senadora.

A parlamentar cobra um posicionamento do Poder Legislativo. Para ela, a rescisão unilateral dos contratos por parte das operadoras é uma “prática profundamente prejudicial e socialmente reprovável”.

“Em meio a tratamentos contínuos, complexos e muitas vezes urgentes, a interrupção da cobertura coloca em risco a saúde, a dignidade e a própria vida do paciente, que se vê subitamente privado de assistência essencial. A suspensão de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou procedimentos cirúrgicos permite a progressão da doença, reduzindo significativamente as chances de controle ou cura”, argumenta Dra. Eudócia na justificativa do projeto.