O café cultivado na Amazônia Legal poderá ser certificado com o Selo Verde Café Amazônia, que atesta práticas sustentáveis no cultivo do produto. O projeto de lei que institui a certificação (PL 3.761/2025) foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Agricultura (CRA) em decisão final e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Uma das mudanças ampliou a abrangência do selo, que originalmente se destinava apenas ao café do bioma Amazônia, para toda a Amazônia Legal — área que inclui partes do Cerrado e Pantanal, além do bioma amazônico.

O selo será concedido a agricultores e cooperativas que cultivem café na região e que atendam aos seguintes critérios:

• Comprovação de regularidade ambiental e trabalhista, mediante apresentação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e certidão negativa de débitos trabalhistas;
• Utilização de sistemas produtivos sustentáveis, como agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta, visando baixa emissão de carbono e preservação dos recursos naturais;
• Exploração sustentável da atividade, sem descaracterizar a cobertura vegetal existente ou prejudicar a função ambiental da área.

Produção

Para o relator, o projeto contribuirá para que os produtores adotem boas práticas e invistam em sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.

— A criação do selo também preservará os recursos naturais, contribuirá para a geração de empregos e renda no campo, especialmente entre os pequenos agricultores familiares, e, sobretudo, promoverá desenvolvimento econômico, ambiental e social nos municípios de toda a Amazônia — afirmou Chico Rodrigues, ao recomendar a aprovação.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que, em Rondônia, 95% do café produzido vem de pequenos produtores e da agricultura familiar.

— Amazônia não é só mato. Sabemos que temos a responsabilidade de preservar 80%. Então, se temos 80%, nossos pequenos produtores precisam produzir com garantia, segurança e qualidade. Para isso, é fundamental que os estados também se envolvam, apoiando cada vez mais esses produtores — ressaltou.

Emissão e renovação

Para obter o selo, o agricultor ou a cooperativa deverá solicitá-lo ao órgão federal competente e arcar com as despesas de análises e vistorias necessárias à emissão. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente após nova avaliação e vistoria.

O texto original previa que o selo seria concedido e renovado por órgão ambiental competente, mas o relator retirou o termo “ambiental”, ampliando o leque de órgãos que poderão ser responsáveis pela certificação.

O relator também acolheu emenda do senador Jaime Bagattoli para que a verificação do cumprimento dos critérios seja feita, preferencialmente, por meio digital e automatizado, utilizando sistemas oficiais e tecnologias de sensoriamento remoto. Assim, as vistorias presenciais poderão ser dispensadas quando a conformidade for atestada remotamente.

Em caso de descumprimento dos critérios, o órgão federal competente deverá cassar o direito de uso do selo. Os critérios técnicos e procedimentos para a certificação serão definidos posteriormente em regulamento.