O Projeto de Lei 7104/25 estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas idosas com deficiência física em atividades esportivas, tanto em espaços públicos quanto privados.

A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, também proíbe a exclusão ou restrição injustificada desse público nas práticas esportivas.

De acordo com o texto, os estabelecimentos que oferecem atividades esportivas deverão promover adaptações econômicas em espaços, equipamentos e metodologias. Essas mudanças devem considerar as limitações, potencialidades e autonomia de cada idoso.

Segundo o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o objetivo é eliminar barreiras que dificultam o acesso de pessoas idosas com deficiência ao esporte. “O projeto estabelece parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação”, destacado.

Acompanhamento especializado
A proposta determina que as atividades esportivas sejam acompanhadas por profissionais capacitados, com capacitação específica em atividade física adaptada, envelhecimento e prevenção de riscos.

Esses profissionais também deverão realizar uma avaliação prévia das condições de saúde e da capacidade funcional da pessoa idosa, ajustando a intensidade, duração e tipo de exercício às necessidades de cada indivíduo.

Tramitação
O projeto será baseado em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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