Política
Carlos Viana defende direito da CPMI de recuperar dados apagados pela PF
Senador reafirma prerrogativa constitucional da comissão após remoção de dados do Senado por ordem do STF
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado tem direito constitucional de recuperar os dados sigilosos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que foram apagados pela Polícia Federal (PF) antes do envio ao Senado. A declaração foi feita em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19).
— A PF não é superior à CPMI em nada. A CPMI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo. Os dados foram retomados em uma decisão legítima da minha parte, em requisição ao provedor do telefone — declarou o senador.
A Polícia Federal afirmou na quarta-feira (18) que a solicitação de Viana à empresa Apple gerou acessos “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”. No mesmo dia, o órgão retirou o material do Senado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Vazamento
Viana explicou que a decisão de Mendonça visa garantir a guarda adequada do material. A medida foi tomada após a imprensa repercutir mensagens privadas extraídas do celular de Vorcaro, que estavam sob responsabilidade da CPMI.
— Sou obrigado a concordar [com a decisão de Mendonça]. Havia suspeitas de que os vazamentos seriam feitos através de câmeras escondidas. Naturalmente, se houver vazamento — até agora não vazou — que tenha vindo da sala-cofre, será feita investigação para identificar quem vazou — afirmou o presidente da CPMI.
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