O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, três projetos que criam cargos e concedem reajustes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público da União (MPU), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Defensoria Pública da União (DPU). O impacto financeiro estimado é de R$ 243 milhões em 2026. As propostas seguem agora para sanção presidencial.

CNJ

O Projeto de Lei 5.490/2025 prevê a criação de 50 cargos efetivos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6). A implementação será gradual e dependerá de autorização na lei orçamentária anual. O impacto estimado é de cerca de R$ 40 milhões em três anos, sendo R$ 10 milhões em 2026.

O cronograma estabelece nomeações e designações entre 2026 e 2028. Em 2026, estão previstos 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6. Em 2027, serão 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6; e, em 2028, 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6.

O texto determina que as despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio CNJ no Orçamento Geral da União, respeitando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

MPU e CNMP

O PL nº 3.879/2024 trata do reajuste dos vencimentos básicos e dos valores de cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do CNMP.

O reajuste será escalonado em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, com início em 1º de julho de 2026 e novas parcelas em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. No entanto, a relatora Leila Barros (PDT-DF) informou que há acordo com o governo para vetar os trechos referentes aos reajustes de 2027 e 2028.

Assim, o reajuste valerá apenas para 2026, com impacto estimado de R$ 227 milhões, valor já previsto no Orçamento, conforme destacou a relatora.

DPU

O Projeto de Lei nº 2004/2024 atualiza o Plano de Carreiras e Cargos dos servidores efetivos da Defensoria Pública da União, com ajustes nas gratificações de desempenho.

O impacto financeiro previsto é de R$ 5,8 milhões em 2026, valor que se repete nos anos seguintes.