Deputados da base do governo e da oposição uniram-se nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em defesa da manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), parlamentares criticaram a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista para dezembro de 2025, que permitirá o aprendizado prático e teórico com instrutores autônomos.

A reunião, que teve como foco a segurança viária, lotou seis plenários da Câmara com profissionais do setor. A comissão avalia, além do Projeto de Lei 8085/14, outras propostas que dispensam a obrigatoriedade de frequência em autoescolas. A tramitação irá definir se o código manterá a exigência de aulas em instituições credenciadas ou validará o modelo de instrução independente, com o objetivo de desburocratizar o processo.

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que seu parecer será apresentado na primeira quinzena de maio. Ele defendeu a transferência da responsabilidade pela formação de condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação. Segundo o parlamentar, a pasta de infraestrutura "não tem capacidade nem preparo para cuidar de educação de trânsito".

Divergência com o Poder Executivo

O vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), discordou da posição do Ministério dos Transportes e demonstrou preocupação com os impactos econômicos da medida. O deputado alertou que a proposta ameaça cerca de 300 mil empregos e pode elevar a violência no trânsito.

"Essa história de que o mercado se regula é falsa. Nós vamos ter consequências concretas com perda de vidas de pessoas", afirmou Lindbergh, que incentivou a mobilização da categoria para reverter a decisão.

O deputado Coronel Meira (PL-PE), responsável pelo pedido do debate, defendeu a votação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, de sua autoria, para suspender os efeitos da resolução do Contran. Para ele, a categoria enfrenta uma "encruzilhada" devido aos prejuízos acumulados nos últimos nove meses.

Meira argumentou que a suspensão da norma é essencial para "salvar as autoescolas" e permitir a discussão posterior sobre a obrigatoriedade de itens como duplo comando, baliza e exames médicos e psicotécnicos.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) também se posicionou contra a mudança nas regras. Ela afirmou que o fim da obrigatoriedade das aulas formais pode "sucatear" o setor e aumentar os riscos nas estradas.

"Durante 11 anos que estou nesta Casa, nunca vi uma audiência pública com tantas pessoas. Isso mostra a grande necessidade de rever essa injustiça social", declarou Geovania.

No mesmo sentido, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a situação como "esdrúxula" e cobrou agilidade na votação das propostas legislativas. A parlamentar criticou a permissão para aulas em veículos sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores.

"Imaginar que você aprende a dirigir no simulador é não entender o que é dirigir", concluiu.