A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para três projetos de lei, permitindo que as propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.

Com a aprovação do regime de urgência, os seguintes projetos passam a tramitar de forma acelerada:

• PL 3929/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica;

• PL 4281/23, do Senado, que institui o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido;

• PL 4675/25, do Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.

Mais informações em instantes.

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