A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requisitos que buscam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master, incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos garantidos ao Master e à Reag Investimentos.

Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governamentais como possível facilitador da fraude do Mestre por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

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Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e incentivou Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar a ocultação de patrimônio.

Também foi aprovada a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscais, bancários e telefônicos da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada paraônico transporte aliados e parceiros em voos particulares .

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a comissão para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovada ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que denunciou fraudes em crédito consignado que causaram prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, retirado da carga por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer à sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos limitados, geridos ou administrados pela Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

CPI do Crime Organizado (CPICRIME). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, apresentou requisitos para chegar aos beneficiários dos fundos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Geraldo Magela/Agência Senado

O requisito aprovado pede a identificação completa dos beneficiários iniciais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).

"Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro", explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de transações sucessivas aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejudos

A oposição reclamou os requisitos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que foram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilo do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além de João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requisitos de Campos Neto e Roma foram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e foram motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

"Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos", ponderou.