A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (11), os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva relacionado ao desvio de emendas parlamentares. O colegiado, no entanto, absolveu os réus da acusação de organização criminosa.

Os parlamentares receberam penas em regime semiaberto: Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão; Pastor Gil, há cinco anos e seis meses; e Bosco Costa, há cinco anos. Todos também deverão pagar multas.

Relator da ação penal, o ministro Cristiano Zanin destacou que há provas da cobrança de R$ 1,6 milhão em propina sobre R$ 6,7 milhões em recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar (MA). “Não há dúvidas, diante das provas, dolo dos réus na prática de corrupção passiva, ou seja, propina”, afirmou Zanin.

Por outro lado, o relator votou pela absolvição do grupo quanto ao crime de organização criminosa, devido à insuficiência de provas. “Não ficou demonstrado, dentro do padrão probatório necessário, que eles efetivamente conseguiram formar uma organização criminosa estável”, explicou. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Comissão sobre emendas

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2024, os três políticos teriam cobrado, em 2020, uma “comissão” do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, como contrapartida para a liberação das emendas.

De acordo com a PGR, os parlamentares planejaram parte dos repasses de prefeituras em troca da indicação das verbas públicas, em um esquema que funcionaria como uma espécie de “rachadinha” sobre emendas. Para a Procuradoria, as provas são “irrefutáveis” e demonstram a autoria e a materialidade dos crimes, com base em diálogos e documentos obtidos na investigação.

“Embora os deputados Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis ​​pelos destinos”, afirmou a PGR.

Defesa reggada

Os condenados alegaram inocência. O ministro Zanin, porém, rejeitou os argumentos dos advogados dos réus e as alegações de cerceamento e violação à ampla defesa, afirmando que todos tiveram pleno acesso aos autos.

Na análise dos méritos, Zanin ressaltou que o conjunto probatório demonstra a existência de um esquema fraudulento para exigir pagamentos indevidos em troca da liberação de emendas.

Com informações de O Estado de S. Paulo.