O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma nova proposta de código de ética para os ministros da Corte. O ofício, entregue pessoalmente a Fachin em 13 de março, traz dez "premissas irrenunciáveis" para as normas de conduta dos magistrados. Uma cópia do documento também foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, relatora do tema no Supremo.

Fachin, que construiu sua carreira acadêmica na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e atuou como advogado antes de ingressar no STF, é associado ao IAP desde 1984.

Entre as diretrizes sugeridas, destaca-se a restrição à participação dos ministros em palestras pagas. Segundo o IAP, "palestra não é aula" e, por isso, não se enquadra entre as atividades permitidas pela Constituição para magistrados.

"A palestra eventual, por sua natureza episódica, por sua lógica de mercado e, não raro, por envolver remuneração, custeio e hospitalidades por terceiros, não se confunde com atividade docente. Ao contrário, tende a ampliar a exposição do julgador a ambientes de potencial conflito de interesses e a percepções de proximidade indevida", argumenta o instituto.

A proposta estabelece que a participação dos ministros em eventos deve obedecer a critérios como a ausência de interesse econômico em processos em andamento. O texto também defende o fortalecimento da colegialidade, a autodeclaração de eventuais conflitos de interesse e a transparência nas agendas dos ministros.

O IAP ressalta ainda a necessidade de o código de ética prever sanções, como advertência e censura, em caso de descumprimento. "Um código que não preveja instâncias responsáveis, procedimento formal e consequências proporcionais tende a dissolver-se em recomendações genéricas, incapazes de orientar condutas concretas e de produzir previsibilidade", afirma o instituto.

Além da proposta do IAP, Fachin já recebeu sugestões da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do STF também instituiu um observatório de integridade e transparência no Judiciário, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que ele preside. A criação de um código de conduta para o STF é uma das prioridades da atual gestão, mas ainda enfrenta resistências internas.