O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou, nesta terça-feira (17), preocupação com o projeto de lei que propõe a atualização do Código Civil brasileiro, atualmente em análise no Senado.

Pontes alertou que a proposta (PL 4/2025) pode gerar insegurança jurídica ao introduzir conceitos amplos, ampliando o espaço para decisões judiciais nas relações privadas.

— Esse cenário acaba atendendo a um grupo restrito que pretende ampliar e perpetuar um Judiciário cada vez mais intervencionista, que muitas vezes extrapola as funções constitucionais que lhe foram atribuídas, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos, impondo os anseios de uma minoria à sociedade brasileira, que certamente não concorda com isso e vem, dia após dia, manifestando-se nas ruas e nas redes sociais — afirmou o senador.

Pontes destacou ainda que apresentou 367 emendas ao texto, buscando corrigir inconsistências e preservar direitos. Ele também defendeu a ampliação do debate, com a participação de toda a sociedade.

— Uma mudança dessa magnitude não pode ser feita às pressas, nem sob o pretexto genérico de modernização. O caminho responsável não é uma reforma gigantesca feita de uma só vez. O caminho responsável é discutir mudanças pontuais, amadurecidas e amplamente debatidas. Por isso, eu faço aqui um apelo a esta Casa: tratemos essa matéria com toda a prudência que ela exige — concluiu.