A comissão mista é responsável por analisar a Medida Provisória do Seguro-Defeso ( MP 1323/25 ) adiou para a próxima terça-feira (24) a votação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA), que trata das mudanças nas regras do auxílio destinado aos pescadores artesanais. O relator ainda não apresentou seu texto, pois segue negociando ajustes com o governo federal e representantes da categoria.

“Há ainda pontos que a gente precisa tratar, como qual é a participação efetiva das entidades nesse processo”, afirmou Beto Faro ao solicitar mais uma semana para finalizar o relatório.

A Medida Provisória estabelece novas diretrizes para o seguro-defeso, benefício pago pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies de peixes. O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo mensal enquanto durar a suspensão.

Em vigor desde novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso. Além disso, aumentaram os critérios para concessão do benefício: os pescadores precisam estar inscritos no CadÚnico, apresentar dados biométricos para evitar fraudes e cumprir novos requisitos para concessão e manutenção do auxílio.

Durante audiências públicas promovidas pela comissão, parlamentares e trabalhadores manifestaram críticas às novas regras, relatando dificuldades de acesso ao benefício. Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida é aprimorar o controle e combater fraudes no sistema.

A comissão mista, composta por deputados federais e senadores, foi instalada em 3 de fevereiro. O colegiado é presidido pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com relatoria-revisora ​​do deputado Sidney Leite (PSD-AM).