O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou um requerimento para que o Projeto de Lei 4631/25, que trata do porte de arma para fiscais agropecuários, seja analisado separadamente das demais propostas. Atualmente, o projeto tramita em conjunto com outras 281 proposições semelhantes (PL 3722/12), o que, segundo Alden, pode dificultar e tornar a votação mais complexa.

O parlamentar também solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema. Na ocasião, praticamente todos os participantes defenderam a alteração no Estatuto do Desarmamento.

Justificativa
Capitão Alden destacou a importância da medida: “Estamos falando de servidores que não apenas fiscalizam, mas também enfrentam diretamente estruturas de comércio ilegal e organizações criminosas, inclusive transnacionais. Em diversas operações, além de produtos irregulares, também foram encontradas drogas, armas e outros crimes associados”, afirmou.

Fronteiras
Henrique Pedro Dias, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ressaltou que fiscais participam de atividades de inteligência e de vigilância de fronteiras junto a outros agentes que já possuem porte de arma. Segundo ele, a ausência desse direito para os fiscais acaba dificultando as operações.

“Além disso, muitas vezes nos tornamos um peso para as equipes, que precisam destinar dois ou mais policiais apenas para garantir nossa segurança”, disse Dias.

O dirigente informou ainda que o programa Vigifronteiras já fiscalizou 309 estabelecimentos, resultando na apreensão de 12 mil toneladas de produtos. Ele relatou diversos casos de agressões contra fiscais agropecuários durante essas fiscalizações. Ainda neste mês, um servidor da defesa agropecuária do Pará foi assassinado enquanto trabalhava.