O Ministério das Comunicações iniciou na segunda-feira, 16, uma análise contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) sobre o caso envolvendo falas do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Um despacho recebido pela chefe de Gabinete da Secretaria de Radiodifusão, Márcia Maria Torres Fernandes, encaminhou o processo aberto por Erika ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da pasta para conhecimento do caso e para "adoção de disposições cabíveis".

Erika afirmou, em nota enviada ao Estadão, que "um apresentador de televisão, dono do programa e dono de concessão de radiodifusão, não pode usar o seu poder para ofender quem quer que seja".

"E Ratinho é reincidente nessa prática. As instituições precisam dar uma resposta, pois ninguém está acima da lei. O poder, o dinheiro e a audiência que Ratinho tem não deveria evitar que seja responsabilizado e coibido de usar uma concessão pública para querer destruir imagens em horário nobre da televisão aberta", acrescentou.

Procurado, o SBT não retornou às tentativas de contato do Estadão. A assessoria de imprensa de Ratinho não foi localizada pela reportagem. O espaço segue aberto.

A ação foi protocolada pela deputada na quinta-feira, 12, após o apresentador afirmar durante o “Programa do Ratinho”, exibido pelo SBT no dia anterior, que era contrário à eleição do parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados porque “ela não é mulher, ela é trans”.

“Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, disse Ratinho. "Vamos modernizar, vamos ter inclusão, mas não precisa exagerar, estão exagerando (...) a deputada Erika Hilton é trans, mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Porque não é fácil ser mulher", acrescentou.

Após a repercussão das falas, o SBT afirmou, na semana passada, que "repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito" e que as declarações seriam "analisadas pela direção da empresa".

Ratinho disse, em vídeo publicado no Instagram na sexta-feira, 13, que não foi preconceituoso ao criticar a eleição da deputada. "Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito, é jornalismo. E eu não vou ficar em silêncio", afirmou.

O Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização é responsável por regulamentares e fiscalizar o setor de radiodifusão, o que inclui acompanhar o cumprimento de regras técnicas e legais e analisar denúncias, representações e possíveis irregularidades na programação.

A área deverá analisar se o conteúdo exibido no “Programa do Ratinho” infringe regras da radiodifusão brasileira ou princípios constitucionais, como o respeito aos direitos humanos. Como esperança, um parlamentar pediu suspensão do programa por 30 dias.

Erika também protocolou pedido de investigação criminal contra Ratinho e solicitou reforços por danos morais coletivos ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu na sexta-feira que o apresentador e o SBT fossem condenados ao pagamento de multa de R$ 10 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos.

Ratinho voltou a comentar o caso no programa exibido na segunda-feira e afirmou que não mudará de opinião, mesmo após o pedido de investigação por suposta transfobia. "Não vou mudar o meu jeito de ser para agradar quem quer que seja. Fica o recado. Eu não vou mudar", disse.

Ele afirmou ter recebido milhares de mensagens e agradeceu o apoio. Para o apresentador, ele foi alvo de "patrulhamento". “Nos tempos atuais, quem fala a verdade pode ser vítima de patrulhamento e lacração, o que no meu tempo não tinha”, disse.