O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa investigou o possível vazamento de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro, armazenadas na sala-cofre da comissão parlamentar erro de inquérito.

O senador disse ter recebido com "respeito" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou o fechamento da sala-cofre e restringiu o acesso ao material apreendido na operação Compliance Zero, que atingiu Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

— Essa é uma decisão que protege a investigação, protege a prova e protege o resultado que o Brasil espera — afirmou Carlos Viana, acrescentando que uma comissão seguirá atuando para garantir a integridade dos trabalhos.

Ele informou que convocou reunião com a advocacia do Senado para avaliar a decisão com o objetivo de analisar os desdobramentos da medida e definir os próximos encaminhamentos. O senador garantiu que a CPMI cumprirá integralmente a decisão judicial.

Sigilos

André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados de quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Vorcaro. Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI no Senado, serão devolvidos para a Polícia Federal (PF). 

A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-noiva, Martha Graeff. Na decisão, Mendonça disse que ninguém poderia ter acesso ao material que estava armazenado na sala-cofre. O ministro também determinou que a CPMI não possa ter acesso ao conteúdo da vida privada de Vorcaro. A seleção do material deverá ser feita pela PF.

Câmeras ocultas

Questionado sobre fraudes de tentativa de vazamento de informações, Carlos Viana afirmou à Polícia Legislativa que investigará possíveis tentativas de acesso indevido à sala-cofre da CPMI, incluindo o uso de câmeras ocultas para obtenção de dados sigilosos.

— O que sabemos é que, infelizmente, existem evidências e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação — declarou o senador.

Segundo Viana, a prioridade é garantir a integridade das provas reunidas pela CPMI, evitando prejuízos ao andamento do inquérito. O senador ressaltou que a preservação do material é fundamental para garantir a continuidade das investigações e evitar questionamentos jurídicos futuros.

Ele lembrou que informações de caráter pessoal de Vorcaro não são relevantes para o andamento das investigações da CPMI. O foco, segundo o senador, está na depuração de irregularidades envolvendo relações com entes públicos e o sistema financeiro, além da identificação do destino de recursos desviados.

Zettel

O senador também disse que apresentará requerimento à CPI do Crime Organizado para obter informações relacionadas ao compartilhamento de dados de quebra de sigilo fiscal do empresário e ex-pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado pela PF como seu operador financeiro.

Segundo Carlos Viana, o material deverá ser disponibilizado aos parlamentares para subsidiar as investigações no âmbito da CPMI.

Depoimentos

Para Viana, a ausência de previsão legal que torne obrigatório o comparativo de testemunhas e investigados tem impactado a CPMI. Segundo o senador, a comissão depende de decisões do Supremo Tribunal Federal, em casos de não comparação autorizada judicialmente.

— Embora o Parlamento não modifique a lei das CPI e das CPMIs e obrigue testemunhas e investigados a comparecerem à comissão, nós permaneceremos a reboque do Supremo Tribunal Federal e de decisões, que, muitas vezes, atrapalharam e invadiram as nossas competências — afirmou.

Prorrogação da CPMI

Carlos Viana também se disse confiante na prorrogação dos trabalhos da CPMI, que tem prazo até 28 de março, e defendeu a continuidade das investigações.

Com informações da Agência Brasil