A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que proíbe a concessão de liberdade provisória a acusados ​​de homicídio doloso — quando há intenção de matar. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 20/2021 propõe alteração no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para impedir que acusados ​​de homicídio doloso tenham o direito de responder ao processo em liberdade. Atualmente, salvo justificativa para prisão preventiva, a legislação permite que o réu responda em liberdade, com ou sem fiança.

Para Kajuru, os homicídios intencionais representam os crimes mais graves e geram forte indignação social, pois atentam contra o direito fundamental à vida. Ele defende que quem comete esse tipo de crime demonstra incapacidade de conviver em sociedade. “A pública e, consequentemente, o interesse público deve sempre prevalecer segurança quando em conflito com direitos meramente individuais” , afirmou o senador.

O relatório favorável, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e redigido pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), destacou que o projeto trata de pessoas já formalmente acusadas de homicídio doloso. Styvenson ressaltou que muitos assassinatos ocorreram em situações banais, como discussões em bares, no trânsito ou por ciúmes.

— O mínimo que este Congresso Nacional deve fazer pelas famílias das vítimas de homicídios e feminicídios dolosos é lutar para que os assassinos paguem pelos bárbaros crimes que cometeram — leu Damares Alves.

O senador Sérgio Moro (União-PR) elogiou a proposta e sugeriu melhorias no texto, como a inclusão da inclusão no mesmo artigo do Código de Processo Penal que já lista outros impedimentos para a concessão de liberdade provisória.