Política

Câmara vota urgência para atualização do limite de faturamento do MEI

Presidente Hugo Motta anuncia votação de requerimento para acelerar tramitação do projeto que amplia teto anual do Microempreendedor Individual.

16/03/2026
Câmara vota urgência para atualização do limite de faturamento do MEI
Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 16, que pretende colocar em pauta, nesta terça-feira, 17, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto que atualiza o valor de enquadramento das empresas como Microempreendedor Individual (MEI).

O PLP 108/2021 já foi aprovado pelo Senado Federal. Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. O objetivo do projeto é ampliar esse teto, permitindo que mais empresas possam ser enquadradas nessa categoria.

“Nós vamos, até pela sua importância, votar a urgência, para que, com isso, ele possa ser debatido com responsabilidade, já que traz um impacto fiscal”, destacou Motta.