O Plenário do Senado deverá analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia — definida como ódio ou aversão às mulheres —, incluindo esse delito entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei do Racismo.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o PL 896/2023 já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. No entanto, o texto retornou aos colegiados para apreciação das emendas propostas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante a tramitação em Plenário.

Na análise das emendas na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) acatou a sugestão de definir misoginia como “a conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. Segundo o relator, a tipificação penal visa combater práticas misóginas que, assim como o racismo, afetam coletividades e se tornam cada vez mais visíveis, especialmente nas redes sociais.

Reparação

Os senadores também devem votar o PL 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que dispensa a necessidade de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes previstos no Código Penal.

A proposta altera o Código de Processo Penal para estabelecer regras sobre a fixação de um valor mínimo de indenização à vítima, com o objetivo de reparar os danos causados ​​pela infração. O projeto ainda aguarda parecer.

Paz Mundial

Outro item da pauta é a análise da resolução que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial. O PRS 45/2025 tem como objetivo fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz, apoiar a tramitação de ações parlamentares voltadas para a promoção da paz, estimular estudos e pesquisas sobre o tema e fomentar políticas públicas que promovam a justiça social.

O projeto de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação (CE).