O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão, tomada na sexta-feira (13), foi registrada no sistema do STF neste sábado (14).

Atualmente, Brazão cumpre pena em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN), ambos em presídios federais. Eles foram presos preventivamente em 2024 e transferidos ao sistema federal, que possui regras mais rígidas, para evitar interferências nas investigações. Após o julgamento no mês passado, as defesas alegaram que não há mais risco de interferência, argumento aceito por Moraes.

"Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário", escreveu Moraes ao determinar a transferência. Ele fixou prazo de 24 horas para cumprimento da ordem.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi considerado um dos mandantes do crime, ao lado do irmão, Chiquinho Brazão. Ambos foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa (dois salários mínimos por dia), pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Domingos perdeu o cargo no TCE e Chiquinho o mandato de deputado federal.

Rivaldo Barbosa, ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, perdeu o cargo e foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa (um salário mínimo por dia) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, por atuar para dificultar as investigações.

No julgamento, Moraes, relator do caso, destacou que as provas reunidas pela Polícia Federal (PF) contra Chiquinho e Domingos foram "coerentes" e "harmonizadas", comprovando a motivação e a forma de pagamento do assassinato, executado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa.

Segundo o ministro, a lógica da organização criminosa era clara: "Vamos retirar esse obstáculo na Câmara Municipal e ampliar a área (de atuação da milícia), e parte dessa área se dará em pagamento" para Lessa. "Se analisarmos em conjunto, a motivação e a forma de pagamento estão completamente interligadas", afirmou.

Os depoimentos de Ronnie Lessa, criticados pela defesa dos acusados, foram fundamentais para que o caso fosse transferido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o STF. Lessa acusou Chiquinho Brazão, que tinha foro privilegiado como deputado federal, o que levou o processo ao Supremo.

O inquérito ficou seis anos sob responsabilidade da Justiça do Rio sem solução. Pouco tempo após a transferência para o STF, a PF concluiu as investigações, apontando que a motivação do crime estava ligada à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.