O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira, 27, decisão que desobriga o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de comparecer para depor na CPI do Crime Organizado no Senado.

A convocação de Zettel havia sido aprovada na última quarta-feira, 25, durante reunião da comissão, que também aprovou a convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF. Mendonça igualmente dispensou ambos do comparecimento.

Zettel recorreu ao STF alegando o direito à não autoincriminação. Em sua decisão, Mendonça destacou que há jurisprudência consolidada no Supremo reconhecendo que o investigado pode optar por comparecer ou não ao ato, sem que haja obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.

O ministro determinou que cabe ao próprio Zettel decidir se comparece à CPI. Caso opte por ir, terá garantido o direito ao silêncio, à presença de advogado durante o depoimento e à dispensa de compromisso formal de dizer a verdade ou assinar termos nesse sentido. Também não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais relacionados ao exercício desses direitos.

Zettel foi preso temporariamente pela Polícia Federal em janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, ao tentar embarcar para os Emirados Árabes Unidos. A prisão visava impedir sua saída do país, mas ele foi liberado ainda na manhã do mesmo dia.

Casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor da igreja Lagoinha e foi o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2022.

O empresário é fundador e CEO da Moriah Asset, fundo de investimentos, e sócio do Grupo Frutaria, responsável por marcas como Frutaria São Paulo, Empório Frutaria, Néctar, além da rede Oakberry, academia Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition.