O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta da próxima semana o projeto de lei complementar que estabelece os regimes de resolução para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), já apresentou seu parecer.

A pauta foi divulgada nesta sexta-feira, 27. Entre os destaques está também a chamada "PEC da Segurança", proposta de emenda à Constituição que visa integrar as forças de segurança nos âmbitos federal, estadual e municipal. Outro item relevante é o projeto que regulamenta o uso da palavra "leite" em embalagens e rótulos de alimentos.

Além disso, está previsto um requerimento de urgência para análise de um projeto do Senado que pretende "aperfeiçoar" os marcos legais do seguro rural.

Hugo Motta convocou sessão deliberativa extraordinária semipresencial para segunda-feira, 2, às 18h.