O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (26) que a Polícia Penal do Paraná explique, em até 24 horas, os motivos da transferência do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, realizada sem autorização da Corte.

Filipe Martins estava em prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou sua prisão preventiva após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pelo STF.

Após audiência de custódia, o ex-assessor permaneceu detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido pela Polícia Penal para Curitiba, sem consulta prévia ao Supremo.

Segundo despacho de Moraes, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou administrativamente a transferência do ex-assessor para uma "unidade prisional adequada ao seu perfil", alegando tratar-se de um "preso político".

A Polícia Penal justificou a mudança afirmando que "o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum". Contudo, a transferência foi realizada sem a devida autorização do STF.

Diante disso, Moraes determinou que a Polícia Penal do Paraná esclareça ao Supremo, no prazo de 24 horas, "os motivos pelos quais não foi solicitada a esta Corte a autorização de transferência do réu antes de efetivá-la".

Além disso, o ministro solicitou que, em igual prazo, a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal encaminhem ao STF um "relatório detalhado sobre as atividades desempenhadas por Filipe Garcia Martins Pereira" desde o dia 2 de janeiro, incluindo "registros de visitas recebidas (com indicação de datas e horários)" e "atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou de outra natureza".

A defesa de Martins foi procurada pelo Estadão para comentar a transferência, mas não havia se manifestado até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.