A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

O texto reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

Segundo a proposta, a política passa a abranger não apenas o desaparecimento, mas também o combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorre no exterior contra vítimas brasileiras.

Pontos principais do texto aprovado:

• Autoriza o uso de câmeras e reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos, com regras para proteger dados e preservar o sigilo das apurações;
• Institui o Alerta Âmber, sistema internacional de emergência, com divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet para casos urgentes – especialmente envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Determina a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, a fim de unificar as ações de busca;
• Prevê atendimento e apoio psicossocial às vítimas e às famílias, incluindo orientação, acolhimento e cuidado com a saúde física e mental.

A versão aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 182/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

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A relatora destacou que a proposta busca unir rapidez nas buscas – essencial nas primeiras horas – com salvaguardas de privacidade e proteção de dados.

"A eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade nas primeiras horas. O projeto acerta ao integrar de forma robusta o aparato legal e tecnológico para permitir a busca e a localização imediatas da vítima", afirmou Rogéria Santos.

Próximos passos

O projeto será analisado ainda pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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