A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3), reunindo representantes dos pescadores para discutir o tema.

O encontro será interativo, com início às 14h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

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O que muda com a MP

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso. Além disso, a MP aumentou as exigências para concessão do benefício. Agora, os pescadores beneficiários deverão:

• estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• fornecer dados biométricos para evitar fraudes;
• cumprir novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

Sobre a comissão

A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), tendo como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Segundo o plano de trabalho, a leitura do relatório final está prevista para o dia 10 de março.