O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública para debater o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei 15.211/25.

O encontro será realizado no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, a partir das 9h30.

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A audiência tem como objetivo discutir medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase na segurança de dados e na prevenção de riscos virtuais.

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A nova composição do Conselho de Comunicação Social tomou posse no início de fevereiro.