O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas provenientes de concessões florestais ao pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais.

O projeto de lei (PL 6.141/2025) foi apresentado em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), resultado de recomendação da Subcomissão Temporária criada para acompanhar os embargos de terras realizados pelo Ibama.

A subcomissão, que já encerrou suas atividades, foi presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Para viabilizar o repasse de parte das receitas das concessões florestais aos pequenos produtores, a proposta altera o artigo 39 da Lei 11.284, de 2006, modificando as regras atuais de distribuição desses recursos.

Segundo a CRA, o objetivo é converter parte da receita pública da economia florestal em incentivo direto à manutenção e à restauração da vegetação nativa, promovendo a conciliação entre geração de renda no campo e conservação ambiental.

A comissão ainda ressalta que a iniciativa busca priorizar quem já cumpre ou está cumprindo a legislação ambiental e criar um sinal econômico para estimular a regularização daqueles que ainda não estão em conformidade com as normas ambientais.