A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) uma proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente aos anos de 2020 e 2021. O objetivo é beneficiar transportadoras prejudicadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4311/23, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG). A nova versão concentra a anistia nos anos de maior impacto financeiro para o setor, ajustando o período que originalmente se estendia até 2022.

“Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos demonstram que a redução das viagens realizadas por passageiros foi de 80% em março de 2020”, destacou o relator.

Para as empresas que já quitaram as taxas de 2020 e 2021, o projeto prevê a possibilidade de compensação dos valores pagos com débitos futuros da mesma natureza. Essa compensação poderá ser realizada nos dois anos seguintes ao pagamento, conforme regulamentação a ser definida.

A principal inovação do substitutivo está na criação de um mecanismo de compensação para empresas que efetuaram o pagamento da taxa de fiscalização durante os anos de 2020 e 2021, substituindo o parágrafo único do texto original.

A taxa de fiscalização, no valor de R$ 1.800 por ônibus, é cobrada anualmente das empresas autorizadas ou permissionárias da ANTT. Segundo o relator, a anistia é fundamental para aliviar o caixa das transportadoras, que sofreram uma queda drástica no faturamento durante o período.

Próximas etapas
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.