A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), por votação simbólica, 87 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de convocações de investigados.

Entre os alvos das medidas estão Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Master e a empresa CredCesta.

A sessão foi marcada por questionamentos quanto à contagem de votos e ao formato da votação. Após o anúncio do resultado, parlamentares da base governista contestaram a contagem e o modelo de votação em bloco.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o procedimento adotado foi solicitado por parlamentares do governo, com base no regimento interno. Segundo ele, o painel eletrônico registrou a presença de 31 parlamentares.

"O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e, por requerimento, solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade", declarou Viana.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem e pediu a anulação do resultado. "Solicito a anulação do resultado por erro material na contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção da decisão: "Tem 31 presentes aqui. Se 14 votaram contrário, como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe", declarou.

Em resposta, Viana destacou que, em votações simbólicas, são contabilizados apenas os votos contrários e rejeitou o pedido de anulação.

Quebras de sigilo

A CPMI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de um relatório de inteligência financeira (RIF) sobre as movimentações de Fábio Luís Lula da Silva entre 2022 e janeiro de 2026.

Também foram aprovadas quebras de sigilo do Banco Master, referentes ao período de 2015 a 2025, e da CredCesta, entre abril de 2017 e dezembro de 2025. Os requerimentos mencionam operações relacionadas ao mercado de crédito consignado.

A comissão aprovou ainda representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O pedido cita investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal.

Convocações

A CPMI aprovou a convocação do ex-deputado André Moura, ex-líder do governo no Congresso durante o governo Michel Temer. O requerimento cita reportagens da imprensa de Sergipe que apontam suspeita de auxílio a investigados no esquema de fraudes no INSS.

Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O pedido menciona o registro de presença dele em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas.

Por fim, a comissão aprovou a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação da CredCesta. O requerimento cita reclamações relacionadas a crédito consignado e fatos divulgados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.