A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei 3080/20, realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para debater mecanismos de suporte federativo entre municípios, estados e União nas políticas destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O encontro acontece às 14 horas, no plenário 9.

Veja quem foi convidado para o debate

A comissão analisa o Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que propõe a criação da Política Pública Nacional para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA, além de outros projetos apensados com temática semelhante.

O debate foi solicitado pelo deputado Marangoni (União-SP). Segundo ele, o principal objetivo é construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.

Marangoni destaca a importância de uma escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e seus familiares. Para o parlamentar, a complexidade e transversalidade do tema exigem o envolvimento de múltiplos setores e áreas do conhecimento.

“A presença dos stakeholders sugeridos neste requerimento contribuirá para uma escuta ampla, plural e qualificada, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA efetivo, baseado em evidências e experiências concretas de gestão, atuação técnica e vivência”, afirmou Marangoni.