O Projeto de Lei 6925/25 determina que escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino ofereçam cadeiras adequadas para estudantes com obesidade, promovendo conforto, segurança e acessibilidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, ao menos 5% das cadeiras de cada sala de aula, auditório, biblioteca e laboratório deverão ser adaptadas, com largura, profundidade e resistência ampliadas, seguindo normas técnicas de ergonomia e segurança.

O projeto também proíbe que esses móveis sejam posicionados de forma a causar constrangimento ou segregação dos alunos, sendo vedadas as seguintes práticas:

• identificação do aluno na cadeira;
• criação de espaços separados ou isolados.

As instituições de ensino que descumprirem a regra estarão sujeitas a:

• advertência;
• multa de R$ 2 mil a R$ 50 mil, conforme o porte da instituição;
• suspensão temporária das atividades, em caso de reincidência.

De acordo com o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), oferecer assentos ergonômicos e adaptados é uma garantia de igualdade material, respaldada por normas de acessibilidade e proteção ao consumidor.

"Ao garantir assentos seguros, ergonômicos e adequados, o poder público não está conferindo privilégio, mas assegurando uma condição mínima de igualdade", afirma Duda Ramos.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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