O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a Casa não irá votar projetos que visem legalizar "penduricalhos" e supersalários para servidores públicos, ou seja, remunerações acima do teto constitucional. Segundo Motta, não há clima para debater o tema no momento.

"A Câmara dos Deputados e o presidente Hugo Motta não pautarão nenhum tipo de legalização de pagamento de supersalários. Primeiro, porque sou contra. Segundo, porque a sociedade não aceita. Terceiro, porque não vejo ambiente na Câmara para aprovar uma medida legislativa que legalize isso", declarou em entrevista ao portal Metrópoles.

Motta informou ainda que o grupo de trabalho responsável pelo tema deverá iniciar as reuniões nos próximos dias, defendendo iniciativas que combatam os supersalários e promovam maior eficiência no serviço público.

Nesta semana, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para discutir a questão.

"Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional", diz nota divulgada pelo Supremo após o encontro.

PL da Dosimetria

O presidente da Câmara também avaliou que a discussão sobre uma possível anistia total aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro está "superada" com a aprovação do projeto de dosimetria, e que o tema não deve voltar à pauta em 2026.

"Essa matéria acerca da anistia está superada com a aprovação da dosimetria. Reabrir esse debate agora seria um desserviço ao País e quero já, de antemão, dizer que essa discussão não entrará na Câmara dos Deputados", enfatizou.

Segundo Motta, a dosimetria, que prevê redução de penas, foi o "projeto possível". Agora, cabe ao Congresso analisar os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Ainda não há definição de data para a votação dos vetos, que será marcada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Indicação ao TCU

Hugo Motta reafirmou seu apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), destacando-o como um parlamentar "equilibrado" e aberto ao diálogo.

"Reafirmo esse compromisso com o deputado Odair, que é um deputado equilibrado, é um deputado que, mesmo sendo do PT, não tem aquele viés ideológico de extrema esquerda. O deputado Odair sempre foi uma pessoa muito dada ao diálogo", afirmou Motta.

O presidente da Câmara explicou que o apoio a Odair foi parte do acordo político para sua eleição ao comando da Casa. "É sabido por todos que, durante a construção do nosso processo de eleição, fizemos um acordo com o Partido dos Trabalhadores em torno do nome do deputado Odair Cunha. Toda a Câmara sabe disso", disse.

Motta ressaltou, porém, que a indicação não será feita "por imposição", mas sim por meio de diálogo e construção coletiva. "É claro que o acordo do presidente tem que ser construído com cada deputado, com cada liderança, não é uma eleição feita mecanicamente, nem com imposição, o voto é secreto", completou.

Caso seja eleito, Odair Cunha ocupará a vaga deixada pela aposentadoria de Aroldo Cedraz, formalizada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).