O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a principal prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto está previsto para ser votado pela comissão especial na próxima quarta-feira (4) e, em seguida, encaminhado ao Plenário.

Segundo Guimarães, o governo irá dialogar com o relator para garantir a aprovação da espinha dorsal do texto apresentado pelo Poder Executivo. Ele ressaltou que ainda há pontos em discussão na proposta, como a redução da maioridade penal.

“Como é um quórum qualificado, é prioridade das prioridades. O ministro da Justiça está coordenando o debate e há um tema central na PEC, sobre o qual o governo ainda irá se posicionar, que é a questão da maioridade penal. Existem algumas restrições, mas tudo será debatido”, explicou Guimarães. “Assim como suamos para aprovar o projeto antifacção, podemos construir um acordo”, acrescentou.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que a maior divergência entre os parlamentares está justamente na questão da maioridade penal. Ele lembrou que a proposta de redução da maioridade para crimes violentos será submetida a referendo popular em 2028. Mendonça Filho afirmou ainda que partidos de centro e de direita manifestaram apoio à proposta.

“Essa resposta é esperada pela sociedade, mas também precisamos garantir políticas públicas de proteção ao jovem”, concluiu o relator.