O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, minimizou nesta terça-feira (10) a proposta do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que sugere incluir no texto uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal — tema historicamente rejeitado por governos petistas.

Apesar de evitar confronto direto com o relator, com quem afirmou manter bom diálogo, Silva e Lima preferiu não revelar abertamente a posição atual do governo federal sobre o assunto.

"Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular, como exercício de democracia direta, seja em si mesmo um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é absolutamente legítima, hígida e bem orientada sob o ponto de vista daqueles que têm essa perspectiva", declarou o ministro durante reunião de balanço das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abordou a questão da maioridade penal em seu terceiro mandato, e não há manifestações recentes de seus aliados sobre o tema. Historicamente, Lula e setores ligados ao PT se posicionam contra a redução. Em 2007, durante seu segundo mandato, Lula afirmou ser completamente contrário à medida e destacou que crimes cometidos por menores de 18 anos são minoria.

Para Silva e Lima, uma eventual consulta popular poderia ampliar o debate, permitindo que "as diversas forças políticas e perspectivas da sociedade" contribuam para a discussão sobre a pertinência da medida. O ministro tem buscado construir pontes e valorizar o diálogo com o Congresso na tentativa de aprovar a PEC da Segurança Pública.

Até o momento, o governo não se manifestou oficialmente sobre o relatório apresentado por Mendonça Filho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que novos debates sobre a PEC devem ser pautados após o Carnaval.