Professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes da carreira do magistério em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

Com a nova lei, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, equiparando-se aos demais profissionais da área.

O texto foi sancionado sem vetos e teve origem no Projeto de Lei 2387/23, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e pelo deputado Reimont (PT-RJ), aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A legislação define que são considerados professores da educação infantil aqueles que exercem docência com crianças de zero a cinco anos e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo.

Além disso, a lei estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio (magistério) ou curso superior.