A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2940/23, que determina a obrigatoriedade da criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV) em hospitais públicos, privados e demais unidades de saúde que ofereçam internação.

O tromboembolismo venoso ocorre quando um coágulo formado nas veias se desprende e atinge os pulmões, provocando embolia pulmonar — uma condição grave e potencialmente fatal.

De autoria do Senado Federal, a proposta altera a Lei 12.629/12, que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, ampliando a legislação para incluir medidas práticas de profilaxia.

O texto também estabelece que as ações de prevenção poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), nos locais onde já estiverem implantados.

A relatora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), defendeu a aprovação do texto ao destacar que a maioria dos casos de TEV em pacientes hospitalizados pode ser evitada.

"Estudos apontam que grande parte desses casos é evitável com protocolos de prevenção, como mobilização precoce, uso de anticoagulantes quando indicado e monitoramento dos fatores de risco", afirmou a deputada.

Iza Arruda também ressaltou que a iniciativa, sugerida pela Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), representa um avanço na qualidade do atendimento hospitalar.

"A instituição de comissões ou o fortalecimento dos NSP reforça as diretrizes de segurança do paciente, promovendo assistência mais qualificada, redução de custos hospitalares e, sobretudo, a melhoria dos cuidados com as pessoas", concluiu Arruda.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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