O Projeto de Lei 139/25 propõe incluir, entre as garantias dos policiais militares e bombeiros militares, a possibilidade de retorno voluntário do militar da reserva ao serviço ativo. O retorno deve ocorrer na mesma patente ou graduação anteriormente ocupada, assegurando todos os direitos de um militar da ativa.

Para aderir à medida, o interessado precisa solicitar o retorno pelo menos três anos antes de completar 67 anos de idade. O estado de origem do militar terá até 60 dias para regulamentar o processo de reversão.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), autor do projeto, justifica a iniciativa pelo déficit de policiais e bombeiros nos estados e pelo aumento da criminalidade. Segundo ele, "o projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar com a violência e transmitir conhecimento aos mais jovens". O parlamentar ainda destaca que a medida é menos onerosa do que investir no treinamento de novos militares.

Além do serviço operacional, os voluntários poderão atuar em funções administrativas caso não estejam aptos para trabalho nas ruas, liberando outros profissionais para o combate direto à criminalidade.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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