O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou em mensagem de fim de ano que o Brasil ainda possui "graves deveres históricos a cumprir" e ressaltou que o Judiciário deve ser uma referência de firmeza, estabilidade institucional e serviço à sociedade.

Fachin expressou o desejo de que 2026 seja um ano de "fortalecimento institucional". "Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte", afirmou o ministro.

Na mensagem, Fachin reiterou a defesa da autonomia e independência da magistratura, enfatizando a importância da "integridade institucional e da promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência".

O ministro tem se posicionado favorável à manutenção de garantias do Judiciário, consideradas essenciais para a independência da magistratura. A reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional propõe revisar algumas dessas garantias, que críticos classificam como privilégios — entre eles, a aposentadoria compulsória como punição disciplinar e o direito a 60 dias de férias.

"A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, responsabilidade das ações e abertura permanente ao aperfeiçoamento", destacou Fachin.

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro, Fachin defende a adoção de um código de ética para a Corte — proposta que enfrenta resistência entre os ministros e integra as prioridades de sua gestão. O tema ganhou destaque nos últimos meses, após a divulgação de um contrato entre a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, além da viagem de Dias Toffoli em avião particular na companhia de um advogado do banco.