A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que atualiza as regras sobre prêmios em promoções, permitindo que cooperativas de crédito possam distribuir cotas-partes da própria instituição ou investimentos como forma de premiação.

Prêmios de promoções são recompensas oferecidas por empresas para incentivar clientes a adquirir produtos, utilizar serviços ou interagir com a marca.

Proibição de dinheiro em espécie
Pela legislação atual, é vedada a entrega direta de dinheiro nessas campanhas. Por esse motivo, empresas costumam sortear bens de consumo, como carros, casas e eletrodomésticos, ou certificados de ouro, que funcionam como premiação indireta em dinheiro.

Alterações no projeto
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 3162/24, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

O relator retirou do texto o dispositivo que estendia a permissão de prêmios financeiros a todos os bancos, mantendo o benefício restrito às cooperativas de crédito e limitado à distribuição de cotas-partes.

Adequação à realidade econômica
Segundo Josenildo, a proposta adapta as regras à realidade da economia e das relações financeiras.

"A iniciativa também cria condições para que campanhas promocionais se transformem em instrumentos de inclusão financeira, oferecendo alternativas mais sustentáveis e socialmente responsáveis do que a simples distribuição de bens de consumo", afirmou o relator.

A comissão concluiu que a medida não causa impacto direto no orçamento federal.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.