A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 373/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que institui uma política nacional de conscientização e prevenção da síndrome HELLP. A condição, relacionada à hipertensão durante a gravidez, pode trazer riscos graves tanto para a gestante quanto para o bebê.

A sigla HELLP, em inglês, refere-se à hemólise (dissolução ou destruição dos glóbulos vermelhos do sangue), à elevação de enzimas hepáticas (produzidas pelo fígado) e à baixa contagem de plaquetas.

Segundo a relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposta atende a compromissos internacionais já assumidos pelo Brasil, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que incluem a redução da mortalidade materna global e a promoção da saúde e bem-estar para todos.

A parlamentar destacou que fez adequações ao texto para "explicitar que se tratam de normas gerais e diretrizes sobre a atenção à Síndrome HELLP", alinhando a proposta à Lei Complementar 95/98, que regulamenta a elaboração e redação das leis.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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