O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira (26) a Lei 15.320, de 2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários aplicados a taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações. Sem a nova legislação, esses incentivos se encerrariam no fim deste ano.

A medida estende os benefícios fiscais para os chamados equipamentos inteligentes, dispositivos que utilizam comunicação pela internet e abrangem desde aparelhos domésticos até máquinas industriais — tecnologia conhecida como Internet das Coisas (IoT). O objetivo é impulsionar o setor, estimular a geração de empregos e aquecer a economia nacional.

O texto também destaca que a conectividade em áreas rurais será favorecida, especialmente com a inclusão de estações satelitais de pequeno porte, fundamentais para ampliar o acesso à internet no campo.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4.635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de dezembro, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).