A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê o aumento das penas para crimes de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas ou propriedades rurais.

De acordo com o texto aprovado, a pena para o crime de feminicídio será aumentada de um terço até a metade caso o crime ocorra em área ou propriedade rural. Nos casos de lesão corporal praticados nas mesmas circunstâncias e por razões da condição do sexo feminino, a pena será elevada em um terço.

A proposta também determina a notificação compulsória, por parte de todos os serviços de saúde — públicos ou privados —, sempre que houver suspeita de violência contra a mulher ocorrida no ambiente rural.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 1298/25, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Em seu parecer, a relatora destacou a vulnerabilidade das mulheres no campo, ressaltando as dificuldades de denúncia e a subnotificação dos casos.

"Sabemos que muitas mulheres que vivem no campo podem ter receio de denunciar as violências sofridas devido ao constrangimento ou por conta da dependência econômica e social dos seus agressores", afirmou Dilvanda Faro em seu voto.

A relatora também apontou que "a constatação 'in loco' das violências ocorridas também é rara de acontecer, em função do difícil acesso do policiamento nas zonas rurais mais afastadas dos centros urbanos".

A proposta altera o Código Penal e a Lei de Notificação Compulsória.

Próximos passos
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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