O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira, 10, o texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto antifacção. Segundo Lindbergh, a proposta do secretário de Segurança de São Paulo “tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal”. Para o parlamentar, a medida visa “sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto”.

As críticas foram publicadas no perfil do deputado no X, na véspera da sessão plenária que analisará o projeto antifacção. A proposta foi enviada pelo governo à Câmara após a megaoperação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. Já havia expectativa de embate entre governistas, centrão e oposição, mas a disputa ganhou novos contornos com a indicação do secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) como relator, decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com a coluna de Marcelo Godoy, do Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, responsável por investigar o PCC e ameaçado de morte pela facção, também alertou que o texto pode excluir não só a Polícia Federal, mas também o Ministério Público, prejudicando investigações contra o crime organizado.

Lindbergh aponta que a proposta de Derrite, ao estabelecer que “a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual”, “retira a PF das apurações”. O líder do PT ainda questiona a previsão de que a atuação federal só ocorrerá “mediante provocação do Governador do Estado”. Para ele, essa exigência “engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto”.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada no fim de agosto para combater a infiltração do crime organizado na economia formal, especialmente no setor de combustíveis, que, segundo investigações, teria sido cooptado pelo PCC. A maioria dos mandados foi cumprida na Faria Lima, principal centro financeiro do país.

“Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, afirmou Lindbergh. Para o deputado, o substitutivo elaborado pelo secretário do governo Tarcísio é uma “manobra inconstitucional”, pois fere o artigo da Constituição Federal que trata da competência em infrações interestaduais ou transnacionais.