Poder e Governo
Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém sob sua responsabilidade procedimentos do caso Master
Presidente do STF determina que apurações da Operação Sem Desconto retornem ao relator original e estabelece prazo de 90 dias para reavaliar situação das investigações sobre o banco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira a devolução ao ministro André Mendonça dos procedimentos investigatórios relacionados à Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Por outro lado, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada após Mendonça encaminhar à Presidência do Supremo pedidos de definição sobre o destino das investigações. Os procedimentos haviam sido remetidos a Fachin em setembro, diante de discussões sobre a competência para analisar suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte.
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